Anistia a Bolsonaro: Ministros do STF veem inconstitucionalidade em eventual perdão do Congresso

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Fontes no Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que um eventual projeto de anistia a Bolsonaro e a outros envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro dificilmente seria considerado constitucional pela Corte. A expectativa de magistrados é que, mesmo que o projeto seja aprovado no Congresso, ele "não dará em nada", pois o tribunal já demonstrou uma posição contrária em casos semelhantes.

Precedente Jurídico: Perdão a Daniel Silveira

Ministros ouvidos pela reportagem, sob condição de anonimato, citaram o precedente do perdão concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira em 2023. Na época, o STF invalidou o decreto presidencial, argumentando que a medida não poderia ser aplicada para crimes que atentassem contra o Estado Democrático de Direito. A decisão reforça a tendência de que a Corte não aprovaria uma nova tentativa de perdão para crimes da mesma natureza.

A Articulação Política pela Anistia a Bolsonaro no Congresso

A pressão por uma anistia no Congresso parece focar mais nos demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro do que no próprio ex-presidente. Embora uma ala minoritária do STF admita a discussão de um perdão sem incluir Bolsonaro como uma forma de "pacificar o Brasil", essa visão não é majoritária.

Líderes políticos como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, têm articulado um texto alternativo para a Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também se posicionou, defendendo a diferenciação das penas com base no grau de participação nos atos, mas se opondo à proposta de beneficiar o ex-presidente.

Opinião de Ministros: Barroso e Moraes

As recentes declarações dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso reforçam o posicionamento do STF. Em seu voto, Moraes criticou duramente as anistias a golpistas, afirmando que a impunidade não é uma opção para a pacificação do país. "A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação", disse o ministro.

Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou a impossibilidade jurídica de uma anistia antes do julgamento. "Anistia antes de julgamento é uma impossibilidade, não existe", pontuou Barroso, ressaltando que, após o julgamento, a questão se torna política.

Com informações de: O Globo