CNBB critica a PEC da Blindagem e mudanças na Ficha Limpa: "Ameaçam a transparência"
- Redação
- 19 de set. de 2025
- 2 min de leitura
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu um duro pronunciamento nesta quinta-feira (18), criticando a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados e as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa pelo Senado. A entidade, em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), questiona a atuação do Congresso Nacional, afirmando que as novas propostas "ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade".
A PEC da Blindagem: um passo para a impunidade?
A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara, exige que um parlamentar só possa ser processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da própria Casa Legislativa em uma votação secreta. A CNBB e o MCCE repudiaram a medida, destacando que ela dificulta a responsabilização de deputados e senadores por atos ilícitos. A preocupação central é que a PEC cria uma espécie de imunidade processual, minando a autonomia do Poder Judiciário.
Ficha Limpa é "desfigurada", dizem bispos
Além da PEC da Blindagem, a CNBB manifestou preocupação com as alterações na Lei da Ficha Limpa. O novo Projeto de Lei Complementar (PLP), aprovado pelo Senado, reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. A crítica da conferência é que a medida "desfigura os principais mecanismos de proteção", permitindo que políticos condenados por crimes graves possam se candidatar novamente antes de cumprirem suas penas.
O questionamento da CNBB e o papel da sociedade
No pronunciamento, a CNBB lançou um questionamento direto: "Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?". A entidade católica reforça a importância da ética na política e convoca a população a se manter vigilante. A mensagem da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil é um chamado à participação e à fiscalização, elementos cruciais para o fortalecimento da democracia e para a luta contra a corrupção.
Com informações de: G1
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