CNH sem Autoescola: Entenda a Proposta em Consulta Pública, o Custo e o Debate de Segurança
- Redação
- 3 de out. de 2025
- 2 min de leitura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, em 1º de outubro de 2025, o Ministério dos Transportes a abrir uma consulta pública sobre uma proposta que visa eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que busca principalmente reduzir o custo para tirar a CNH, levanta um intenso debate sobre a segurança nas vias e a qualidade da formação de condutores no país.
Se aprovada após a consulta e as etapas legislativas, a mudança permitiria que candidatos às categorias A (motos) e B (carros) escolhessem formas alternativas de aprendizado.
Por que Mudar? O Foco na Redução de Custos
O principal argumento do governo para a proposta de CNH sem autoescola é o alto valor do processo de habilitação. Dados mostram que o custo para se habilitar varia consideravelmente no país, com a média nacional oscilando entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e podendo ultrapassar R$ 5 mil em estados como o Rio Grande do Sul.
A proposta sugere que o candidato possa se preparar através de aulas com um instrutor particular credenciado ou por meio de cursos teóricos online, que seriam disponibilizados pelo governo. Essa flexibilização busca ampliar o acesso à habilitação para a população de baixa renda, tornando o processo mais moderno e menos oneroso. É fundamental ressaltar que os exames teóricos e práticos aplicados pelos Detrans, além das avaliações médicas e psicológicas, continuariam obrigatórios.
Segurança e Qualidade da Formação de Condutores em Risco
Apesar do apelo financeiro, a flexibilização da obrigatoriedade de autoescola gera grande preocupação entre especialistas em direito de trânsito. O advogado Mozart Carvalho, por exemplo, destaca que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) oferecem um ensino padronizado que vai muito além da técnica de dirigir.
"As instituições não apenas ensinam o manuseio do veículo, mas fornecem a base crucial sobre legislação de trânsito, normas de convivência, sinalização e procedimentos essenciais em casos de acidentes," explica Carvalho.
Outro ponto levantado é o impacto na formação de motoristas profissionais (categorias C, D e E). Especialistas alertam que a ausência de uma formação estruturada e supervisionada pode comprometer seriamente a qualidade e a responsabilidade dos condutores de veículos de grande porte, com potencial risco para a segurança pública.
Reação e Protestos das Autoescolas
Em repúdio à proposta, a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) organizou protestos em Brasília. Entidades da categoria são contrárias ao fim das aulas obrigatórias e argumentam que a medida precariza o ensino.
Após a manifestação, que reuniu instrutores e proprietários de CFCs, as entidades conseguiram apoio para a criação de uma Frente Parlamentar e a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo da categoria é garantir a qualidade na formação, buscando um modelo que seja acessível, mas que mantenha o rigor e a importância dos Centros de Formação no processo. Com informações de: CNN
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