Convocação de Nicolao Dino na CPMI do INSS tem relação com Flávio Dino, diz deputado
- Redação
- 16 de set. de 2025
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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um requerimento para convocar Nicolao Dino, subprocurador-geral da República, para depor na CPMI do INSS. O pedido, que busca esclarecimentos sobre o acordo assinado em 2 de julho de 2025, no âmbito da ADPF 1236, tem como pano de fundo a relação do subprocurador com seu irmão, o ministro do STF Flávio Dino.
Segundo Kataguiri, o acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e assinado por sete instituições, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e o INSS, pode ter um impacto significativo sobre milhões de aposentados.
Cláusulas do acordo são questionadas
O principal ponto de questionamento do deputado federal são as cláusulas do acordo que, em sua avaliação, limitam as indenizações apenas a danos materiais, restringem o acesso rápido à Justiça e podem transferir os custos das fraudes para o Tesouro Nacional. O deputado quer saber quem propôs essas cláusulas, quais estudos foram realizados para embasá-las e como a compensação dos aposentados será garantida.
CPMI do INSS apura esquema bilionário de fraudes
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi instalada em 26 de agosto de 2025 com a missão de investigar um esquema bilionário de fraudes em aposentadorias. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os prejuízos causados pelos descontos indevidos estão estimados em R$ 6,3 bilhões no período entre 2019 e 2024.
O colegiado é presidido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e tem como relator o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). O prazo para o funcionamento da CPMI está previsto para até março de 2026, com possibilidade de prorrogação. A convocação de Nicolao Dino visa trazer luz sobre o acordo que pode impactar a reparação das vítimas dessas fraudes.
Com informações de: Diário do Poder
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