Governo Trump amplia sanções com Lei Magnitsky e atinge esposa de Alexandre de Moraes

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O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (22) uma sanção contra Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi aplicada por meio da Lei Magnitsky, um instrumento legal que permite aos EUA punir indivíduos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. A sanção bloqueia todos os bens e ativos que Viviane possa ter em território americano.

Essa decisão surge após uma escalada de tensões entre os governos, que começou em julho, quando o próprio ministro Alexandre de Moraes foi alvo da mesma sanção. A retaliação é vista como parte da estratégia do governo Trump contra o STF, que em agosto condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O que a sanção significa para Viviane Barci de Moraes

A penalidade imposta a Viviane Barci de Moraes implica em um "congelamento financeiro", popularmente conhecido como "pena de morte financeira". O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano informou que a sanção também se estende a empresas ligadas a ela, como a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, uma firma de advocacia de São Paulo da qual ela é sócia, junto a dois de seus três filhos.

A partir de agora, nem a advogada nem seu marido podem realizar transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas, o que inclui até o uso de cartões de crédito de bandeiras dos EUA.

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Entenda a Lei Magnitsky, usada para sancionar esposa de Moraes

A Lei Magnitsky é uma legislação americana que dá poder ao presidente para impor sanções econômicas a pessoas de outros países. Criada em 2012 e sancionada pelo então presidente Barack Obama, ela foi originalmente concebida para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção. Em 2016, a lei foi expandida para ter um alcance global, permitindo sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Na época da sanção a Alexandre de Moraes, o governo Trump o acusou de ser um "violador de direitos humanos" e de promover "uma campanha opressiva de censura", sem apresentar provas concretas. Agora, no caso de Viviane, o Departamento do Tesouro não detalhou os argumentos, justificando a medida por ela estar "relacionada a Alexandre de Moraes".

Reações e contexto da sanção

A sanção a Viviane e a revogação de vistos de outras autoridades brasileiras, incluindo o advogado-geral da União, Jorge Messias, marcam uma nova fase na tensão diplomática. Fontes anônimas do Itamaraty disseram à imprensa que veem a manobra de Trump como uma mensagem de que o governo americano defende impunidade para Jair Bolsonaro.

Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, tem articulado nos EUA para pressionar o governo americano a tomar medidas contra as autoridades brasileiras envolvidas no julgamento de seu pai. O próprio ministro Alexandre de Moraes já declarou publicamente que o STF não cederia a pressões externas.

Com informações de: G1