Voto de Fux forma maioria no STF para condenar Mauro Cid por abolição do Estado de Direito
- Redação
- 10 de set. de 2025
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta quarta-feira (10) no processo contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Fux votou pela condenação de Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que consolida a maioria na Primeira Turma do STF para essa sentença. No entanto, o ministro divergiu de outros colegas ao votar pela absolvição de Cid em relação a outros crimes.
O Voto de Luiz Fux e as Absolvições
Em sua argumentação, o ministro Fux votou por absolver Mauro Cid de outras acusações, incluindo a de organização criminosa armada. Para ele, não há prova suficiente de que o réu tenha se unido a outras pessoas de forma duradoura para praticar crimes destinados à tomada de poder. Fux também absolveu Cid dos crimes de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
A principal divergência de Fux foi a sua interpretação sobre o crime de golpe de Estado. Segundo o ministro, esse delito só se configura com a deposição efetiva de um governo, algo que não ocorreu no caso em análise. Por isso, a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito absorveria o crime de golpe de Estado, que, na sua visão, não se consumou.
O Julgamento e os Próximos Votos
O julgamento da Primeira Turma do STF irá definir se Bolsonaro, militares e ex-auxiliares são culpados pelos crimes de:
Golpe de Estado
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Organização criminosa
Dano ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já votaram pela condenação de Mauro Cid por todos os crimes. Apenas o deputado Alexandre Ramagem foi absolvido por Moraes e Dino dos crimes de dano ao patrimônio. Agora, o julgamento continua com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é que o desfecho ocorra até sexta-feira (12).
Mauro Cid, o delator-chave
Mauro Cid, que foi braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro, tornou-se delator na investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de integrar o núcleo central da articulação golpista. Fux, em seu voto, chegou a mencionar os "diálogos inimagináveis" obtidos na investigação, mas, mesmo assim, considerou as provas insuficientes para algumas acusações. Em sua visão, não se pode presumir a responsabilidade de uma liderança sem evidências concretas.
Com informações de: G1
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