Ministério Público do Amazonas pede anulação de processo no caso Djidja por falhas na investigação

Redação
8 de set. de 2025
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Duas mulheres e um homem, sorrindo e posando juntos. o homem veste camisa do brasil. — Foto: Reprodução/Instagram

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) defendeu a anulação de parte dos atos judiciais no caso Djidja Cardoso, ex-sinhazinha do Boi Garantido. A decisão, baseada em falhas processuais, pode fazer com que a investigação retorne à estaca zero e anule as condenações já impostas. A manifestação do MPAM ocorreu em meio aos recursos de apelação apresentados pelas defesas dos réus, condenados por tráfico e associação para o tráfico.

MPAM aponta “cerceamento de defesa”

No documento, o MPAM identificou que o processo criminal não continha um laudo preliminar de constatação e que os laudos definitivos foram anexados somente após as alegações finais das defesas. A Procuradoria ressaltou que, mesmo com a apresentação tardia, o juiz não concedeu às defesas a oportunidade de se manifestar sobre as novas provas antes da sentença. Para o órgão, essa falha configurou um "cerceamento de defesa", prejudicando o direito dos acusados ao contraditório.

Falhas na investigação e o Pacote Anticrime

A posição do MPAM ecoa os argumentos da defesa, que desde o início da investigação alega irregularidades.

Os advogados apontam que a ausência do laudo preliminar no flagrante desrespeita o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o que comprometeria a validade da denúncia. A defesa também questiona o intenso pré-julgamento midiático do caso, que, segundo eles, prejudicou a presunção de inocência da família e dos demais acusados.

A defesa sustenta que, sem acesso prévio aos laudos, um julgamento justo é inviável. “Nenhum processo pode prosperar sem a ciência da parte sobre a prova que lhe imputa o crime. É um vício insanável e a Justiça pode, finalmente, reconhecer isso”, afirmou um dos advogados em nota.

O futuro da investigação sobre o caso Djidja

Apesar de reconhecer o vício processual, o MPAM reforçou que as provas de materialidade e autoria do crime — como apreensão de entorpecentes e laudos periciais — são robustas. Agora, a expectativa é que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decida se os erros apontados anulam a sentença e se o processo terá que retornar à primeira instância para ser reavaliado. Em 2024, o próprio MPAM chegou a recomendar a soltura de Ademar Cardoso, alegando que ele não oferecia risco à ordem pública.

As condenações no caso Djidja

A investigação policial concluiu que a família de Djidja fundou o grupo "Pai, Mãe, Vida", que supostamente promovia o uso de drogas sintéticas. A sentença judicial condenou sete pessoas, incluindo a mãe e o irmão de Djidja, a mais de 10 anos de prisão cada.

Lista de condenados e pena imposta:

Ademar Farias Cardoso Neto (irmão de Djidja): 10 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Bruno Roberto da Silva Lima (ex-namorado de Djidja): 10 anos, 11 meses e 8 dias.
Cleusimar Cardoso Rodrigues (mãe de Djidja): 10 anos, 11 meses e 8 dias.
Hatus Moraes Silveira (coach da família): 10 anos, 11 meses e 8 dias.
José Máximo Silva de Oliveira (proprietário da clínica veterinária): 10 anos, 11 meses e 8 dias.
Sávio Soares Pereira (sócio da clínica): 10 anos, 11 meses e 8 dias.
Verônica da Costa Seixas (gerente de rede de salões da família): 10 anos, 11 meses e 8 dias.

Apenas Verônica e Bruno Roberto, que estão em liberdade provisória, poderão recorrer fora do sistema prisional. Por insuficiência de provas, Emicley Araujo Freitas Júnior, Claudiele Santos da Silva e Marlisson Vasconcelos Dantas foram absolvidos.