PEC da Blindagem: Nova proposta amplia proteções a parlamentares, superando texto de 1988
- Redação
- 16 de set. de 2025
- 1 min de leitura
A Câmara dos Deputados iniciou a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, ao contrário do que foi inicialmente divulgado, vai além da restauração do texto original de 1988. A PEC da Blindagem estabelece novas proteções a deputados e senadores contra ações da Justiça, incluindo votação secreta para processos e centralização de medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal (STF).
O que muda com a PEC da Blindagem?
A proposta inicial, conforme discutido por líderes no Congresso, era reestabelecer as regras de 1988, que exigiam autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares. No entanto, o novo texto adiciona elementos que não existiam na Constituição original:
Votação Secreta para Processar Parlamentares: A votação para autorizar o andamento de um processo contra um deputado ou senador passa a ser expressamente secreta na Constituição, o que não acontecia em 1988. Críticos argumentam que essa medida restaura um "filtro político" que dificulta investigações.
Centralização de Medidas Cautelares no STF: A PEC determina que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) pode impor medidas cautelares a parlamentares. Atualmente, qualquer juiz pode determinar tais medidas em casos que não tenham ligação com o mandato. O texto proposto, segundo deputados contrários, pode estender essa proteção a processos na área cível, como os de improbidade administrativa.
Inclusão de Presidentes de Partidos: Outra novidade é a extensão do foro privilegiado no STF para presidentes de partidos em casos de infrações penais comuns, algo que não estava previsto no texto constitucional original.
Você concorda com a PEC?
Sim
Não
Com informações: G1
Comentários