Pix Fraude: Novo "Botão de Contestação" Entra em Vigor. Veja o Que Muda e Como Funciona o MED
- Redação
- 30 de set. de 2025
- 2 min de leitura
A partir desta quarta-feira, dia 1º de outubro, entra em operação o novo "botão de contestação" de transações via Pix para casos de fraude, golpe e coerção, conforme anunciado pelo Banco Central (BC). A ferramenta é uma importante atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e tem como principal objetivo agilizar a recuperação de valores por vítimas de criminosos, permitindo que a contestação seja feita de forma totalmente digital pelo aplicativo do banco.
O Que é o Botão de Contestação e o Papel do MED
O recurso de autoatendimento, formalmente integrado ao MED, representa um avanço significativo no combate às transferências fraudulentas. Até então, a recuperação dos fundos dependia do saldo da conta do golpista no momento da reclamação, o que era ineficaz, já que fraudadores costumam movimentar o dinheiro rapidamente.
Contestação Pix: Foco Apenas em Golpes e Coerção
É crucial entender que a nova funcionalidade é exclusiva para cenários de natureza criminal, como fraudes, phishing e situações de coerção (quando o indivíduo é forçado a fazer a transferência).
O botão de contestação não se aplica, em hipótese alguma, a:
Erros de digitação da chave Pix;
Arrependimento após uma transação;
Desacordos comerciais (exemplo: compra e venda não finalizada).
O BC reforça que o sistema é projetado para lidar com ações ilícitas comprovadas, não para cobrir descuidos ou mudanças de ideia.
Como Funciona o Processo de Bloqueio e Devolução do Dinheiro
O processo de contestação foi otimizado para que a resposta aos golpes seja quase imediata, aumentando a chance de bloquear os fundos antes que sejam sacados.
Passo a Passo Após Acionar o Botão:
Contestação Instantânea: O usuário aciona o botão no aplicativo do seu banco, marcando a transação como fraudulenta. Essa informação é repassada instantaneamente à instituição financeira do golpista.
Bloqueio de Valores: O banco recebedor deve bloquear imediatamente os recursos na conta do fraudador, total ou parcialmente, caso existam.
Análise dos Bancos: Ambas as instituições têm um prazo de sete dias para analisar a contestação e os indícios de golpe.
Devolução Final: Se houver concordância de que se trata de uma fraude via Pix, a devolução do valor à conta da vítima é efetuada. O prazo final para que a vítima receba o dinheiro é de até onze dias após a abertura da contestação.
Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, confirmou que mesmo valores parciais, caso sejam localizados, podem ser bloqueados e devolvidos, aumentando a segurança do usuário.
Com informações de: CNN
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