Protesto contra a Reforma da Previdência em Manaus: Professores e Sindicatos Pressionam Vereadores
- Redação
- 1 de out. de 2025
- 2 min de leitura
Professores da rede municipal e sindicatos realizam um protesto em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) contra o projeto de Reforma da Previdência do município. A proposta, enviada pela prefeitura em 27 de agosto, visa alterar as regras de aposentadoria dos servidores públicos, e a classe busca pressionar os vereadores para que o texto seja retirado de tramitação.
A manifestação desta quarta-feira (1º) é uma continuidade dos atos realizados no mês anterior. Líderes sindicais alertam que a paralisação serve como uma "advertência" e sinalizam a possibilidade de uma greve geral caso a proposta avance na CMM. Embora as manifestações estejam ocorrendo, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que o funcionamento das escolas da rede municipal seguiu o cronograma normal.
Entenda Por Que a Reforma da Previdência é Necessária, Segundo a Prefeitura
A Prefeitura de Manaus, por meio da Manaus Previdência (Manausprev), argumenta que as alterações são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira do regime próprio de aposentadoria dos servidores.
O município justifica a urgência da medida com a projeção de um déficit de R$ 938 milhões até 2038 caso não haja mudanças. A proposta busca equilibrar as contas, principalmente por meio da ampliação do tempo de contribuição e do período de trabalho exigido dos servidores, o que está no cerne dos protestos dos professores.
O presidente do Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), Lander Mello, reforçou que o objetivo da manifestação é o arquivamento imediato do projeto. "Nós não queremos que esse projeto seja votado, nós queremos que ele seja arquivado, sepultado", declarou Mello, citando uma possível inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Geral da Câmara.
Principais Mudanças na Aposentadoria dos Servidores de Manaus
A Reforma da Previdência em Manaus propõe mudanças significativas nos requisitos e no cálculo dos benefícios, afetando a maioria dos servidores públicos municipais.
Confira os pontos centrais da proposta da Manausprev:
Idade Mínima: Fica estabelecida em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Professores mantêm o direito à redução de 5 anos tanto na idade quanto no tempo de contribuição.
Cálculo do Benefício: A aposentadoria será calculada a partir de 70% da média de todas as contribuições, com acréscimo de 2% por cada ano de contribuição que ultrapassar 25 anos.
Transição: Serão oferecidas opções de transição para servidores atuais, incluindo um sistema de pontuação (soma de idade e tempo de contribuição) e um "pedágio" de 100% sobre o tempo restante para a aposentadoria.
Direitos Adquiridos: Servidores que já cumpriram todos os requisitos de aposentadoria antes da promulgação da lei terão seus direitos preservados, incluindo a paridade e integralidade para aqueles que ingressaram até 2003.
Pensão por Morte: A cota familiar será de 70%, acrescida de 10% por dependente, com limite máximo de 100%. Dependentes inválidos ou com deficiência terão direito a 100% do benefício até o teto do INSS (Regime Geral de Previdência Social).
Contribuição: As alíquotas de contribuição permanecem inalteradas, fixadas em 14% para servidores ativos, e para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do RGPS.
Com informações de: G1
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