Entenda o que Muda nas Fintechs com a Nova Regra da Receita Federal

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal endureceu o cerco regulatório sobre as fintechs, equiparando-as aos bancos tradicionais em obrigações de prestação de contas. A medida, que visa combater a lavagem de dinheiro e fraudes, exige que essas instituições informem saldos e transações de seus clientes através da e-Financeira. A mudança impacta diretamente as contas de pessoas físicas com mais de R$ 2 mil e as de pessoas jurídicas com mais de R$ 6 mil, podendo gerar um aumento de custos administrativos para as fintechs.

O que é a e-Financeira e Como Ela Afeta as Fintechs

A e-Financeira é uma obrigação do Fisco que exige que instituições financeiras reportem de forma semestral dados detalhados de seus correntistas. Historicamente, essa regra se aplicava a bancos, mas agora as fintechs de arranjo de pagamento, como as que operam com Pix e maquininhas de cartão, também estão enquadradas. Essa regulamentação visa garantir maior transparência, especialmente após a Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, que usou o conceito de "conta-bolsão" para movimentar fundos criminosos.

Especialistas jurídicos como Camila Bacellar, do escritório Cescon Barrieu, explicam que a obrigação de informar o saldo de cada correntista é agora aplicada a:

• Pessoas Físicas (PF): contas com saldo igual ou superior a R$ 2 mil.

• Pessoas Jurídicas (PJ): contas com saldo igual ou superior a R$ 6 mil.

Possível Repasse de Custos aos Clientes

A adaptação das fintechs a essa nova exigência pode acarretar um aumento nos custos operacionais. A criação de grandes times jurídicos e de dados, algo comum em bancos, será necessária para cumprir a nova regra. Segundo o advogado Gabriel Abreu, do CBA Advogados, é provável que parte desse custo seja repassado aos clientes. No entanto, por se tratar de um mercado competitivo, as fintechs podem optar por absorver uma parcela para manter sua base de usuários. O repasse, se ocorrer, pode vir na forma de novas tarifas ou na limitação de serviços.

Receita Federal e o Fim da "Conta-Bolsão" e o Rastreamento de Transações

O grande objetivo da Receita Federal com essa nova norma é fechar a brecha regulatória conhecida como "conta-bolsão". Conforme o advogado Eduardo Brizzo, do escritório BBL, essa é a principal alteração. A "conta-bolsão" centralizava os fundos de todos os clientes em uma única conta, o que dificultava o rastreamento das transações individuais e impedia a identificação do beneficiário final dos recursos. A nova regra da Receita Federal acaba com essa "blindagem", exigindo que as fintechs declarem as contas de seus clientes de forma individualizada, aumentando a segurança e a transparência do sistema financeiro.

Com informações de: Valor Investe