Robinho permanece preso no Brasil após recurso negado pelo STJ
- Redação
- 4 de set. de 2025
- 2 min de leitura
Atualizado: 17 de set. de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (3), por unanimidade, um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho. A decisão mantém a ordem de cumprimento da pena de nove anos de prisão no Brasil, à qual o ex-atleta foi condenado na Itália por uma acusação de agressão sexual ocorrida em 2013, em uma boate de Milão. Robinho está atualmente detido no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
A defesa do ex-jogador argumentou que, mesmo com a autorização para o cumprimento da pena no Brasil, a sentença deveria ser reavaliada com base na legislação brasileira, o que resultaria em uma redução para seis anos em regime semiaberto.
Decisão do STJ reforça entendimento do STF no caso Robinho
A rejeição do recurso ocorreu sem debate, confirmando o entendimento que já havia sido proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Francisco Falcão, relator do caso, destacou que a matéria já foi votada em outras três ocasiões, incluindo uma análise do STF.
Na semana passada, o plenário do Supremo havia decidido pela manutenção da prisão de Robinho. A defesa contestou a aplicação da Lei de Imigração, alegando que, por ter sido sancionada após o crime, não poderia ser usada retroativamente.
O STF, no entanto, rejeitou o argumento por 10 votos a 1. A maioria dos ministros justificou que a Lei de Imigração não tem natureza penal e, portanto, poderia ser aplicada no caso. Votaram pela manutenção da prisão os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Apenas o ministro Gilmar Mendes votou a favor da liberdade do ex-jogador.
Com informações de: Agência Brasil
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